Para nós do CADULAQUE a sua segurança e proteção de dados é fundamental!

Ao enviar os dados solicitados no cadastro, o usuário declara estar ciente de que as informações serão tratadas por CADULAQUE, de acordo com as leis de proteção de dados pessoais.

Leia com atenção e fique à vontade para nos procurar sempre que precisar.

As presentes Condições Legais foram elaboradas de acordo com a legislação aplicável, inclusive o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

As diretrizes deste documento englobam as atividades desenvolvidas e relacionadas ao e-marketplace.

Quais informações estão presentes neste documento?

Neste Termos de Uso, Política de Privacidade e de Cookies, o usuário da plataforma conhecerá as regras relacionada à prestação de serviço, como responsabilidades das partes, tratamento dados pessoais, informações para contato, atualização de informações; como entrar em contato e o foro responsável pelas reclamações em caso de violação.

Além disso, o usuário encontrará informações sobre: o tratamento dos dados pessoais, de forma automatizada ou não, a forma como eles são coletados, se há o compartilhamento de dados com terceiros, como entrar em contato  e quais as medidas de segurança implementadas para proteger os dados.

Aceitação da Política de Privacidade

Ao efetuar o cadastro, enviando os dados, o usuário confirma que leu, compreendeu e está de acordo com as políticas aplicáveis e concorda em ficar vinculado a elas.

Definições

Para melhor compreensão deste documento, considera-se:

Cadastro: É o registro feito pelo usuário, fornecendo os dados solicitados e por meio do qual a CADULAQUE é autorizada a enviar comunicados ao usuário, entrar em contato por qualquer meio, enviar e-mail marketing, mensagens eletrônicas e etc… Os dados fornecidos serão inseridos em uma lista exclusiva para envio de comunicações e atualizações pelo CADULAQUE.

CADULAQUE não envia “spam” em hipótese alguma.

Cookies: São pequenos arquivos com dados que os sites solicitam que os navegadores armazenem, permitindo que se identifique o seu dispositivo de acesso. Esses arquivos são usados, por exemplo, para protocolos de segurança, ativação de funcionalidades e customização de navegação;

Dados Pessoais: São informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável, incluindo, mas sem se limitar, nome, e-mail, endereço IP e dados de geolocalização;

Dados Pessoais Sensíveis: São informações relacionadas à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos vinculados a uma pessoa natural.

Dados Anonimizados: São dados que passaram por uma série de tratamentos de modo que não podem ser mais associados direta ou indiretamente a uma pessoa, considerando os meios técnicos disponíveis e razoáveis;

Encarregado (a) ou Data Protection Officer (DPO): Pessoa, física ou jurídica, indicada pelo CADULAQUE como responsável pelo canal de comunicação entre a CADULAQUE, o titular de dados e as autoridades governamentais em relação à presente Política e ao uso, coleta e tratamento de dados pessoais;

Logs: Registros de atividades dos usuários ou visitantes efetuados a partir do acesso ao site;

Titular dos Dados: É toda pessoa que visita ou acessa o site ou interage com as funcionalidades oferecidas, sendo certo que o usuário ou visitante deverá ter capacidade legal para aceitar e consentir com os termos desta Política, de forma que o envio de dados pessoais por pessoa natural que não tenha capacidade legal, será considerado sem efeito.

Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, quem compete no processo referente ao tratamento de dados pessoais.

Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Encarregado de Dados: Pessoa atribuída pelo controlador ou operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O Ministério da Saúde não tem um encarregado nomeado até o presente momento.

Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma determinada especial.

Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se refere à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Uso transmitido de dados: Comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização, específica para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas para esses públicos, ou entes privados.

Lei Geral de Proteção de Dados: Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade e livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Usuários (ou “Usuário”): Todas as pessoas naturais que usam o serviço, desde que maiores de idade e com capacidade civil.

ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais é órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.

Quais dados são coletados dos parceiros interessados em ingressar na plataforma CADULAQUE? Finalidade, forma de tratamento e base legal.

Nome (pessoa física ou jurídica), e-mail e telefone para contato serão coletados para envio

Finalidade: A coleta dos dados será utilizada para envio de comunicados através de e-mails, conforme informado nos itens anteriores deste formulário.

Forma de Tratamento: Os Dados Pessoais são coletados através do preenchimento do formulário de cadastro, sendo posteriormente armazenados por CADULAQUE e terceiros prestadores de serviço, na forma das regras contida neste documento.

Base legal: Consentimento e legítimo interesse (artigo 7º, incisos I e IX, da Lei nº 13.709/2018)

Quais são os direitos do usuário do serviço?

O usuário do serviço possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais.

Direito de confirmação e acesso (Art. 18, I e II):  é o direito do usuário de obter de serviço a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar seus dados pessoais.

Direito de retificação (Art. 18, III) : é o direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

Direito à limitação do tratamento dos dados (Art. 18, IV):é o direito do usuário de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo exigir a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o erro na Lei Geral de Proteção de Dados.

Direito de oposição (Art. 18, § 2º): é o direito do usuário de, a qualquer momento, se opor ao tratamento de dados por motivos relacionados com a sua situação particular, com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de autorização ou em caso de descrição ao dispôr na Lei Geral de Proteção de Dados.

Direito de portabilidade dos dados (Art. 18, V):  é o direito do usuário de realizar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a autoridade da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial.

Direito de não ser submetido a decisões automatizadas (Art. 20, LGPD): o titular dos dados tem direito a solicitar a revisão de tomada de decisão unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus processos, incluídos como decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.

Para atendimento de finalidades, pedimos que os usuários se comuniquem via e-mail através do endereço dpo@CADULAQUE.com.br, especificando o nome e qual o objetivo do contato. O Encarregado de proteção de dados do CADULAQUE responderá as solicitações dos titulares no prazo de15 dias.

Informamos, contudo, que pode ser necessário o fornecimento de alguns dados pessoais para que possamos cumprir com os requerimentos. A finalidade dessa atividade de tratamento de dados é averiguar se, de fato, os dados da pessoa requerente condizem com os do usuário sobre o qual diz respeito a requisição de informações ou de exclusão de dados.

Portanto, fazemos isso para prevenir que terceiros obtenham acesso aos dados pessoais dos usuários do nosso site, bem como para impedir a autonomia desses terceiros não autorizados sobre as atividades de tratamento de dados que não lhes dizem respeito.

Quais são as obrigações dos usuários que utilizam o serviço?

O usuário se responsabiliza pela precisão e veracidade dos dados informados e reconhece que a inconsistência destes pode implicar na impossibilidade de se utilizar o serviço.

Durante a utilização do serviço, um fim de resguardar e de proteger os direitos de terceiros, o usuário se compromete a fornecer somente seus dados pessoais, e não os de terceiros.

O usuário do serviço é responsável pela atualização das suas informações pessoais e consequências na omissão ou erros nas informações pessoais cadastradas.

As Condições Legais podem ser atualizadas em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual recomendamos que o usuário a consulte periodicamente.

O site se compromete a cumprir as normas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e os princípios contidos no art. 6º:

I –realização: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;

II adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;

III –necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados relevantes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;

IV –livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;

V –qualidade dos dados: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, oferta e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento do conhecimento de seu tratamento;

VI –transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e fácil obtenção sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comerciais e industriais;

VII -segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e as situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;

VIII –prevenção: padronização de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;

IX –não-discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;

X responsabilização e prestação de contas: demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovara observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.

Agentes de Tratamento: Quem realiza o tratamento de dados (controladores e operadores)

A Lei Geral de Proteção de Dados define como controlador, em seu artigo 5º:

“Art. 5º, VI – controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais”

“Arte.5º, VII – operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.”

Política de cookies

 CADULAQUE utiliza cookies para melhorar a experiência do usuário.

 Cookies são pequenos arquivos de texto enviados pelo site ao computador do usuário e que ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação do site.

Por meio dos cookies, pequenas quantidades de informação são armazenadas pelo navegador do usuário para que nosso servidor possa lê-las posteriormente. Podem ser armazenados, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado pelo usuário, bem como seu local e horário de acesso ao site.

É importante ressaltar que nem todo cookie contém dados pessoais do usuário, já que determinados tipos de cookie podem ser utilizados somente para as funções de serviço corretas.

As informações eventualmente armazenadas em cookies também são considerados dados pessoais e todas as regras previstas nesta Política de Privacidade também são aplicáveis.

Os Cookies servem para aprimorar a experiência do usuário, tanto em termos de performance como em termos de usabilidade, uma vez que os conteúdos disponibilizados serão direcionados às suas necessidades e expectativas.

Os Cookies também podem ser utilizados para compilar estatísticas anônimas e agregadas que permitem entender como o usuário utiliza o site, bem como para aprimorar suas estruturas e conteúdo. Por serem estatísticas anônimas, não é possível identificá-lo pessoalmente por meio desses dados.

A utilização de Cookies é algo muito comum em qualquer plataforma digital atualmente. O seu uso não prejudica de forma alguma os dispositivos em que são armazenados.

• Cookies de Sessão: são os Cookies temporários que permanecem arquivados até que o usuário saia do site ou encerre o navegador.
• Cookies Persistentes: são os Cookies que ficam armazenados no dispositivo do usuário até que sejam excluídos (o tempo que o Cookie permanecerá no dispositivo depende do seu “tempo de vida” e das configurações do seu navegador de internet).

Os Cookies (de Sessão ou Persistentes) podem ser categorizados de acordo com sua função:

• Cookies Estritamente Necessários: Permitem a navegação e utilização das aplicações, bem como acessar a áreas seguras do site. Sem estes Cookies, o site não funciona corretamente.
• Cookies Analíticos: Coletam dados estatísticos anônimos com a finalidade de analisar a utilização do site e seu respectivo desempenho;
• Cookies de Funcionalidade: São utilizados para assegurar a disponibilização de funcionalidades adicionais do site ou para guardar as preferências definidas pelo usuário ao navegar na internet, sempre que utilizar o mesmo dispositivo;
• Cookies de Publicidade: Direcionam a publicidade em função dos seus interesses, ajudando a medir o sucesso de aplicações e a eficácia da publicidade de terceiros.

IMPORTANTE: Caso você não queira utilizar cookies, você poderá a qualquer momento, bloquear o uso dos cookies ativando uma configuração no seu navegador de internet, sendo que a capacidade desse bloqueio dependerá das configurações e limitações do seu navegador. Em caso de bloqueio de cookies, o site poderá não funcionar corretamente e as suas funcionalidades também poderão estar parcial ou totalmente indisponíveis, não sendo o CADULAQUE responsável por estes acontecimentos.

 Armazenamento de dados pessoais

Os dados pessoais coletados no site pelo CADULAQUE ou fornecidos diretamente por você à CADULAQUE serão transferidos e armazenados em ambientes seguros e controlados pelo tempo necessário para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados. Para fins de armazenamento, a CADULAQUE utilizará servidores internos e/ou de terceiros prestadores de serviços à CADULAQUE, podendo ainda realizar o armazenamento por meio de tecnologia de computação em nuvem e/ou outras que surjam futuramente, sempre em respeito aos termos desta Política e aos objetivos e atividades sociais da CADULAQUE.

A CADULAQUE tem o direito de excluir referidos dados conforme sua conveniência ou se exigidos por lei. Não obstante, em caráter de exceção, poderá realizar a manutenção desses dados e do seu histórico de registro mesmo após esse período para fins de auditoria, cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, para o exercício regular de direitos da CADULAQUE ou pelo prazo legal que justifique referida retenção.

O titular também poderá solicitar à CADULAQUE a exclusão dos seus dados pessoais, sendo certo que, mesmo nessa hipótese, a CADULAQUE poderá continuar a manter os seus dados armazenados para fins de cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, para o exercício regular de direitos da CADULAQUE ou pelo prazo legal que justifique referida retenção. A eliminação desses dados não abrangerá atividades passadas nas quais a CADULAQUE tenha utilizado referidos dados.

Registro de atividades

A CADULAQUE pode registrar as atividades que você realiza quando utiliza o site ou quando acessa os comunicados, criando, quando possível e aplicável, logs (registros de atividades efetuadas) que conterão: o endereço IP, acesso e ações realizadas, data e hora de cada ação realizada e informações sobre o dispositivo utilizado, tais como a versão de sistema operacional, navegador e geolocalização.

Além disso, sempre em respeito aos termos desta Política, a CADULAQUE utiliza ou poderá utilizar outras tecnologias, próprias ou de terceiros, para o registro das suas atividades, conforme indicado a seguir:

Cookies:  CADULAQUE utiliza cookies próprios e de terceiros para diversas funções, como possibilitar e facilitar a utilização do site e de suas funcionalidades/ações, acompanhar suas preferências para enviar conteúdo de seu interesse, diminuir a ocorrência de falhas durante o acesso, mitigar o risco de atividades fraudulentas, garantir uma navegação mais personalizável, oferecer recursos de segurança durante a navegação, e analisar de forma estatística as preferências gerais do conjunto de usuários; e,

Ferramenta de analytics: CADULAQUE utiliza essas ferramentas para identificar os seus padrões de navegação no site, incluindo quais páginas e quando você visita tais páginas, e gera relatórios sobre essas atividades, para que possamos melhorar o desenvolvimento das atividades pela CADULAQUE.

Transferência internacional de dados

Como indicado neste documento, a CADULAQUE utiliza servidores de terceiros contratados e pode, inclusive, armazenar os seus dados em servidores de computação em nuvem, localizados fora do Brasil. 

Nesses casos, em atenção à legislação vigente, a CADULAQUE respeitará as regras estabelecidas para esse envio e demandará desses terceiros o cumprimento dos termos das regras de proteção de dados pessoais e segurança da informação e legislações eventualmente aplicáveis, bem como adotará as melhores práticas de segurança e privacidade disponíveis para garantir a integridade e confidencialidade dos seus dados pessoais.

Medidas de segurança

A CADULAQUE toma as medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a integridade dos seus dados pessoais e sensíveis. Para isso, utilizamos práticas-padrão do mercado para manter a segurança das atividades de coleta, tratamento e armazenamento, desde que comercialmente razoáveis.

Ocorre que, por mais eficaz que seja a tecnologia de segurança, nenhum sistema é impenetrável, e, infelizmente, não podemos garantir completamente a segurança dos bancos de dados, da mesma forma que não podemos garantir que seus dados pessoais não serão interceptados. Nesse sentido, a CADULAQUE exime-se de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados, salvo nos casos em que estiverem comprovados seu exclusivo dolo ou culpa.

Disposições gerais

Poderemos alterar as presentes Condições Legais ao longo do tempo. Toda vez que alguma condição relevante for alterada, essas alterações serão válidas, eficazes e vinculantes a partir da publicação e divulgação da nova versão em nosso site institucional.

Ao continuar a utilizar o nosso site institucional, a partir da nova política vigente, você estará ciente e não tem nenhuma oposição em relação às novas condições. Em caso de discordância, você poderá nos enviar uma mensagem por meio dos nossos canais de comunicação.

Ainda, caso a alteração em questão modifique de forma relevante as nossas práticas de tratamento de dados pessoais, e que tal novo cenário dependa de novo consentimento, a CADULAQUE solicitará novamente o seu consentimento aos termos das Condições Legais vigentes.

Lei aplicável e jurisdição

As Condições Legais do presente documento são regidas pela legislação da República Federativa do Brasil. O seu texto deverá ser interpretado no idioma português.

As partes elegem, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, o foro da Comarca de São Paulo, estado de São Paulo.

Data elaboração das Condições Legais: 26/12/2022